Apostila de Haia: quando é preciso utilizá-la? 

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Saiba de uma vez por todas quando você deve utilizar a Apostila de Haia

Podemos afirmar que a Apostila de Haia consiste em um acordo internacional que facilita o reconhecimento mútuo de documentos públicos entre países signatários. Trata-se de   uma nova norma estabelecida pela Convenção da Apostila, um tratado assinado na cidade de Haia, na Holanda, em 1961.

Tenha em mente que a Apostila de Haia é utilizada quando se precisa autenticar um documento público emitido em um país signatário da Convenção, para que ele seja reconhecido em outro país também signatário. 

Em suma, ela substitui a necessidade de legalização consular, simplificando o processo de reconhecimento internacional.

No Brasil, por exemplo, esse processo poderia durar até meses. Hoje em dia, porém, com a Apostila de Haia tudo é mais simples, rápido e objetivo.

Conheça mais sobre a Apostila de Haia

A principal finalidade da Apostila de Haia é certificar a autenticidade da assinatura do documento, a qualidade do signatário e a autenticidade do selo ou carimbo que constam no documento público. 

Ela não se aplica a documentos emitidos por órgãos administrativos, executivos ou legislativos diretamente relacionados com um tribunal.

Saiba que a Apostila de Haia passou a valer como lei no Brasil com a promulgação do Decreto nº 8.660/2016, e está em aplicação desde 14 de agosto de 2016. 

A Convenção da Apostila facilita significativamente a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Com isso, reduzem-se os trâmites burocráticos e os custos para o cidadão. 

Além disso, ela é responsável pelo fim da necessidade, entre o Brasil e os demais Estados-Partes, de legalização consular (também conhecida por ‘consularização’ ou ‘chancela Consular’) de documentos estrangeiros.

Alguns exemplos de documentos que podem requerer a utilização da Apostila de Haia incluem:

• Certidões de nascimento, casamento e óbito.
• Documentos educacionais, como diplomas e históricos escolares.
• Documentos relacionados a transações comerciais, como contratos e procurações.
• Documentos notariais, como escrituras públicas e reconhecimento de assinaturas.

É importante verificar se tanto o país emissor quanto o país receptor do documento são signatários da Convenção da Apostila. 

Atualmente, mais de 120 países são signatários do tratado, incluindo a maioria dos países europeus, muitos países americanos e alguns países asiáticos, africanos e oceânicos.

Isto é, os mais importantes e conhecidos países do planeta são signatários, garantindo um processo menos burocrático e mais simples para certificar a autenticidade da assinatura de um documento no exterior. 

Caso precise autenticar um documento para uso internacional, verifique se os países envolvidos são signatários da Convenção da Apostila e, se forem, você poderá utilizar a Apostila de Haia para simplificar o processo de reconhecimento do documento no exterior.

Como obter a Apostila de Haia? Onde devo ir?

O apostilamento de documentos brasileiros é feito apenas no Brasil, por cartórios habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O CNJ é o órgão brasileiro responsável pela regulamentação da “Convenção da Apostila”, nos termos da Resolução 228/2016.

Então, o próximo passo é reunir os documentos que você deseja apostilar. Certifique-se de ter o documento original emitido pela autoridade competente antes de iniciar o processo de apostilamento.

Feito isso, entre em contato com a autoridade competente, no caso o CNJ, e siga as instruções fornecidas por eles para apresentar os documentos que você deseja apostilar. 

Eles podem exigir que você preencha formulários específicos e pague uma taxa pelo serviço. 

Agora, aguarde o processo de apostilamento. O tempo necessário para o apostilamento pode variar conforme o país e a demanda. Certifique-se de perguntar sobre o tempo estimado de processamento.

Após o processo de apostilamento ser concluído, os documentos serão carimbados com a Apostila de Haia, o que os tornará legalmente válidos e reconhecidos nos países signatários da Convenção. 

Caso precise de apostilar um documento, bem como realizar uma tradução juramentada, conte com o suporte de uma empresa de tradução para agilizar todas essas etapas, deixando os detalhes burocráticos para quem tem o devido know how, como é o caso da Brazil Translations.

Gostou de saber mais sobre a Apostila de Haia e quais suas aplicações? Então, acompanhe o blog da Brazil Translations para ler mais conteúdo como este. Até a próxima!