Apostila da Convenção de Haia: o que é?

Com a globalização, os países estreitaram seus laços, o que, claro, favoreceu uma série de acordos. Entre os mais conhecidos, a Apostila da convenção de Haia, popularmente conhecida como Apostila de Haia, talvez seja um dos mais recentes e importantes, principalmente porque torna mais simples e menos burocrático o reconhecimento mútuo de documentos no exterior. 

Que tal conhecermos mais sobre a Apostila de Haia para entendermos sua importância em nosso dia a dia? 

Saiba o que é a Apostila de Convenção de Haia

A Apostila de Haia é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Trata-se, basicamente, de um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes. 

O selo é colocado no documento, de modo a certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido, para que, dessa maneira, seja válido em outros países.

Apostila da Convenção de Haia: o que é?

A certificação é chamada “apostila” (em francês apostille). Seu objetivo consiste em facilitar transações comerciais e jurídicas, já que consolida, em apenas um certificado, toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro país.

Isto é, o certificado visa agilizar e simplificar a legalização e documentos entre os países signatários, de forma que documentos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento mútuo, eliminando, portanto, todo o antigo procedimento burocrático.

Antes, para reconhecer os documentos brasileiros, era preciso passar por um consulado ou embaixada, e, em alguns casos, solicitar autorização do Ministério das Relações Exteriores. Toda essa burocracia poderia durar vários meses até ser concluída.

Quantos países fazem parte da Convenção de Haia?

Atualmente, mais de 100 países (inclusive todos os países da União Europeia) fazem parte do tratado, que foi assinado pelo Brasil no segundo semestre de 2015, entrando em vigor somente em agosto de 2016. 

Esse acordo, por exemplo, ajudou bastante a vida de brasileiros que têm o desejo de morar fora do Brasil.

Quem é o responsável pela Convenção de Haia?

No acordo, foi definido que cada país designa uma autoridade competente para ser responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia. No Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está à frente desse processo.

Procedimento padrão da Apostila de Haia

Se precisar do Apostilamento de Haia, você deve saber se o país ao qual serão apresentados os documentos também é um signatário da Convenção ou se há um acordo com o Brasil. 

Se for o caso, é preciso se certificar da exigência de tradução juramentada. 

Antes de traduzir os documentos de que precisa, o próximo passo é levá-los até o tabelião de notas mais próximo e solicitar o apostilamento. Apesar do nome,

a Apostila é um certificado de autenticidade, que será aposto a um documento, garantindo, assim, sua autenticidade.

Por fim, saiba que o preço de cada apostilamento corresponderá ao custo de uma procuração sem valor declarado, conforme tabela vigente (Resolução 228/16 do CNJ).

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